OPINIÃO A Lei Maria da Penha como instrumento de vingança

27 de maio de 2019, 10h43 Por Isabela Bueno de Sousa Muitas mulheres já sofreram ou sofrem violências físicas, morais, psicológicas ou patrimoniais de seus companheiros, ex-companheiros, maridos ou ex-maridos, ou de homens que tenham com elas relacionamento afetivo. A Lei Maria da Penha foi criada com o intuito de combater tais violências contra o chamado [...]

2019-05-28T09:46:11-03:0028 de maio de 2019|

DEVER DA FAMÍLIA Cabe multa a pais que negam estimulação precoce de criança deficiente

Prevista no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a multa pelo descumprimento doloso ou culposo dos deveres inerentes ao poder familiar pode ser aplicada quando os pais, por negligência, negam ao filho com deficiência a oportunidade de ser estimulado por meio de tratamentos oferecidos pelo próprio Estado. Nessas hipóteses, os pais [...]

2019-05-28T10:03:55-03:0028 de maio de 2019|

REPERCUSSÃO GERAL Cármen Lúcia dá prazo para PGR analisar ICMS na base de PIS/Cofins

27 de maio de 2019, 15h25 Por Gabriela Coelho A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, concedeu um  prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República analisar o julgamento que fixou que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo [...]

2019-05-28T09:42:36-03:0028 de maio de 2019|